Termos de Servico
Ultima atualizacao: Fevereiro de 2026
1. Aceitacao dos Termos
Estes Termos de Servico ("Termos") regem o uso do aplicativo Lumeon, acessivel em lumeonapp.com. Ao criar uma conta ou utilizar o Lumeon, voce concorda integralmente com estes Termos.
Caso nao concorde com qualquer disposicao destes Termos, voce nao devera utilizar o aplicativo. Recomendamos a leitura atenta e periodica deste documento.
2. Descricao do Servico
O Lumeon e um aplicativo de produtividade e bem-estar pessoal que oferece as seguintes funcionalidades:
- Acompanhamento e gamificacao de habitos diarios
- Gerenciamento de tarefas com prioridades e reordenacao
- Registro e analise nutricional de refeicoes com inteligencia artificial
- Controle financeiro manual e via Open Finance (Pluggy)
- Timers de produtividade (Pomodoro e cronometro)
- Calendario integrado com Google Calendar
- Dashboard personalizavel com widgets arrastáveis
- Notificacoes via WhatsApp
- Assistente de voz Lu com inteligencia artificial
- Sistema de gamificacao com XP, moedas, niveis e streaks
O servico e fornecido "como esta" (as is) e pode ser atualizado, modificado ou descontinuado a qualquer momento, com aviso previo quando possivel.
3. Conta do Usuario
3.1 Criacao de Conta
Para utilizar o Lumeon, e necessario criar uma conta fornecendo nome, endereco de e-mail valido e uma senha. Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
3.2 Responsabilidade da Conta
Voce e inteiramente responsavel por:
- Todas as atividades realizadas em sua conta
- Manter sua senha segura e nao compartilha-la com terceiros
- Notificar imediatamente o Lumeon sobre qualquer uso nao autorizado
- Garantir que as informacoes fornecidas sao precisas e atualizadas
3.3 Uma Conta por Pessoa
Cada usuario deve manter apenas uma conta. A criacao de multiplas contas por uma mesma pessoa podera resultar na suspensao ou exclusao das contas.
4. Uso Aceitavel
Ao utilizar o Lumeon, voce concorda em nao:
- Utilizar o servico para qualquer finalidade ilegal ou nao autorizada
- Tentar acessar, modificar ou interferir em areas restritas do sistema, servidores ou redes conectadas ao servico
- Enviar ou transmitir virus, malware ou qualquer codigo de natureza destrutiva
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o codigo-fonte do aplicativo
- Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar o servico sem autorizacao
- Inserir dados falsos, enganosos ou ofensivos no sistema
- Compartilhar sua conta ou credenciais com terceiros
- Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o servico sem autorizacao expressa
O descumprimento destas regras podera resultar na suspensao ou encerramento da sua conta, sem aviso previo.
5. Propriedade Intelectual
5.1 Direitos do Lumeon
Todo o conteudo, design, codigo-fonte, marca, logotipo, interface e funcionalidades do Lumeon sao de propriedade exclusiva do Lumeon e estao protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direitos autorais.
E expressamente proibida a reproducao, distribuicao, modificacao ou uso comercial de qualquer parte do aplicativo sem autorizacao previa e por escrito.
5.2 Conteudo do Usuario
Voce mantem a propriedade de todos os dados e conteudos que inserir no Lumeon (habitos, tarefas, refeicoes, transacoes, eventos, etc.). Ao utilizar o servico, voce nos concede uma licenca limitada, nao exclusiva e revogavel para processar esses dados exclusivamente com o objetivo de fornecer o servico.
Nao utilizamos seu conteudo para fins publicitarios nem o compartilhamos com terceiros, exceto quando necessario para o funcionamento do servico (conforme descrito na Politica de Privacidade).
6. Integracoes com Terceiros
O Lumeon oferece integracoes com servicos de terceiros, incluindo:
- Pluggy (Open Finance): para conexao com instituicoes financeiras
- Google Calendar: para sincronizacao de eventos
- OpenAI: para funcionalidades de inteligencia artificial
- WhatsApp: para envio de notificacoes
Essas integracoes sao opcionais e requerem seu consentimento explicito. O Lumeon nao se responsabiliza pelo funcionamento, disponibilidade ou politicas de privacidade de servicos de terceiros. O uso dessas integracoes esta sujeito aos termos e politicas dos respectivos provedores.
7. Uso de Inteligencia Artificial
O Lumeon utiliza modelos de inteligencia artificial (OpenAI GPT-4o-mini e TTS-1) para as seguintes funcionalidades:
- Classificacao automatica de transacoes financeiras
- Estimativa nutricional de refeicoes (por foto, texto, codigo de barras ou rotulo)
- Geracao de planos alimentares personalizados
- Analise financeira e insights
- Assistente de voz Lu (processamento de comandos e sintese de fala)
Os resultados gerados por IA sao estimativas e sugestoes, nao devendo ser considerados como aconselhamento medico, nutricional ou financeiro profissional. O Lumeon nao se responsabiliza por decisoes tomadas com base nas informacoes geradas pela inteligencia artificial.
8. Sistema de Gamificacao
O Lumeon possui um sistema de gamificacao com XP, moedas, niveis e streaks. Estes elementos sao puramente virtuais e nao possuem valor monetario real. Nao e possivel trocar, vender, transferir ou converter XP, moedas ou qualquer item virtual em dinheiro ou bens reais.
O Lumeon reserva-se o direito de ajustar, resetar ou modificar o sistema de gamificacao a qualquer momento para manter o equilibrio e a qualidade do servico.
9. Limitacao de Responsabilidade
Na extensao maxima permitida pela legislacao aplicavel, o Lumeon e seus desenvolvedores nao serao responsaveis por:
- Danos indiretos: incluindo perda de dados, lucros cessantes, danos morais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do servico
- Decisoes do usuario: acoes tomadas com base em dados, analises ou sugestoes fornecidas pelo aplicativo, incluindo informacoes geradas por inteligencia artificial
- Servicos de terceiros: falhas, indisponibilidade ou alteracoes nos servicos integrados (Pluggy, Google, OpenAI, WhatsApp)
- Precisao dos dados: imprecisoes em estimativas nutricionais, classificacoes financeiras ou qualquer outra analise automatizada
- Interrupcoes: indisponibilidade temporaria do servico por manutencao, atualizacoes ou eventos fora de nosso controle
O Lumeon nao substitui acompanhamento medico, nutricional ou financeiro profissional. Consulte sempre profissionais qualificados antes de tomar decisoes importantes sobre saude ou financas.
10. Disponibilidade do Servico
O Lumeon se esforca para manter o servico disponivel 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, nao garantimos disponibilidade ininterrupta. O servico pode estar temporariamente indisponivel por:
- Manutencao programada ou de emergencia
- Atualizacoes de sistema
- Problemas tecnicos ou de infraestrutura
- Eventos de forca maior
11. Encerramento de Conta
11.1 Pelo Usuario
Voce pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento. Ao encerrar sua conta, todos os seus dados serao permanentemente excluidos em ate 30 (trinta) dias, conforme descrito na Politica de Privacidade.
11.2 Pelo Lumeon
O Lumeon podera suspender ou encerrar sua conta, sem aviso previo, caso:
- Voce viole estes Termos de Servico
- Voce utilize o servico de forma abusiva ou fraudulenta
- Seja necessario por motivos legais ou de seguranca
- O servico seja descontinuado
12. Isencao de Garantias
O Lumeon e fornecido "como esta" (as is) e "conforme disponivel" (as available), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implicitas, incluindo, mas nao se limitando a, garantias de comercialidade, adequacao a uma finalidade especifica ou nao violacao.
Nao garantimos que o servico sera ininterrupto, livre de erros, seguro ou que atenda a todas as suas expectativas. O uso do servico e por sua conta e risco.
13. Alteracoes nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Servico a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por meio do aplicativo ou por e-mail com antecedencia razoavel.
O uso continuado do Lumeon apos a publicacao das alteracoes constitui sua concordancia com os termos revisados. Caso nao concorde com as alteracoes, voce devera interromper o uso do servico e solicitar o encerramento da sua conta.
14. Legislacao Aplicavel e Foro
Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Para a resolucao de quaisquer controversias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca do domicilio do usuario, conforme disposto no Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990).
15. Disposicoes Gerais
- Se qualquer disposicao destes Termos for considerada invalida ou inexequivel, as demais disposicoes permanecerao em pleno vigor e efeito.
- A tolerancia quanto ao descumprimento de qualquer disposicao nao constituira renuncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.
- Estes Termos constituem o acordo integral entre voce e o Lumeon em relacao ao uso do servico, substituindo quaisquer acordos anteriores.
16. Contato
Para duvidas ou questoes sobre estes Termos de Servico, entre em contato conosco: